Tramita na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás – ALEGO o projeto nº 2714/23 que pretende criar um cadastro fixo para integrar todas as entidades que compõem a rede estadual de apoio e Defesa dos Direitos da Mulher. A proposta é da deputada estadual, Vivian Naves (PP).
Segundo explica a deputada, a intenção é fortalecer os laços entre essas instituições, de maneira que elas se comuniquem e atuem cada vez mais entrosadas, além de facilitar à população em geral informações necessárias e sobretudo a acessibilidade aos serviços públicos disponíveis ao amparo das mulheres.
A ideia foi inspirada em uma legislação já vigente no estado do Ceará e que vem apresentando resultados efetivos. Vivian justifica na proposta a necessidade de imediata inclusão no cadastro de todas as Casas de Apoio, Delegacias Especializadas, Centros de Referência da Mulher, além da Defensoria Pública e Promotorias do Ministério Público.
“Estas entidades têm executado um papel excelente em seus setores, acompanho de perto essa realidade e o Estado de Goiás está na vanguarda, desde ações do próprio Judiciário, Ministério Público, Executivo e muitos voluntários que dedicam suas vidas à causa. Observo, no entanto, que teremos ganhos ainda mais expressivos se aproximarmos estes atores”, comenta Vivian.
O texto do projeto de lei cita que a gerência do cadastro ficaria a cargo da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (SEDS). A deputada quer essa lista de serviços bem divulgada, com disponibilização nas mais variadas mídias detalhando todas as entidades que integram a rede e a maneira mais fácil de contatá-las.
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