Reurb de Interesse Social poderá entregar 5 mil certidões e trabalhos começam neste fim de semana, no Jardim Promissão em Anápolis. Na manhã desta sexta-feira (03) prefeito de Anápolis, Roberto Naves (PP) assinou um contrato de serviço com a empresa Instituto Cidade Legal, num projeto que visa a regularização fundiária em Anápolis. Serão beneficiadas famílias em vulnerabilidade social. A ação tem como base uma lei federal criada pelo governo em 2017, chamada de Reurb-S. Segundo a administração municipal, os moradores que ocupam terrenos ‘invadidos’ vão ganhar a escritura do imóvel. O prefeito disse ainda que todas as regiões da cidade que tiverem invasão serão contempladas.
“Vai ser feita a visita para poder saber se a família que está ocupando tem condição financeira ou ela está em estado de vulnerabilidade. Se ela estiver em estado de vulnerabilidade, a gente aplica a Reurb-S, porque significa que aquela família não teria condição de comprar um lote”, explicou.
De acordo com o prefeito, o município irá regularizar a situação das pessoas entregando todo o processo de escritura pronto. Eles serão inseridos no Cadastro Único para Programas Sociais (CADÚnico) e acompanhados pela Secretaria de Integração Social, para saber se as famílias precisam de uma cesta, para saber se tem uma criança em estado de vulnerabilidade precisando de uma vaga em uma creche, ou em uma escola para poder fazer o atendimento de um modo geral”, disse o prefeito.
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Não podem ser beneficiárias de nenhum outro projeto habitacional, nem mesmo o Meu Lote, Minha História, para serem contempladas pelo programa.
Redação Anápolis Informa
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