Senadores entregaram hoje um novo pedido de impeachment e uma queixa-crime contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), por suposta atuação política em escândalo envolvendo o banco Master. A notícia — divulgada pelo jornal O Globo — de que Moraes teria pedido para o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, interceder pelo banco Master. A ação foi proposta por Damares Alves (Republicanos-DF), Eduardo Girão (Novo-CE) e Magno Malta (PL-ES). O dono do Master, Daniel Vorcaro, e outros diretores chegaram a ser presos por suspeitas de crimes financeiros na tentativa de vender a instituição ao BRB (Banco de Brasília).
Adicionalmente, senadores citam nas representações que o escritório de advocacia da mulher de Moraes, Viviane Barci, tinha negócios com o Master. Também segundo o jornal, o contrato previa um pagamento de R$ 3,6 milhões por mês durante três anos, totalizando R$ 129 milhões. Parlamentares acusam Moraes de crime de advocacia administrativa. Na representação criminal endereçada ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, eles alegam que Moraes valeu-se “de sua posição e influência” para atuar “em defesa de interesses privados, em detrimento da imparcialidade e da probidade que devem nortear a conduta de um magistrado”.
Ainda que se admita, por hipótese, a inexistência de ingerência formal ou ordem explícita, é juridicamente ingênuo ignorar o peso político e institucional de uma interlocução realizada por um ministro do STF. (…) O simples ato de interceder já é suficiente para caracterizar o desvio funcional, pois rompe a linha que separa o exercício legítimo da função jurisdicional do indevido patrocínio de interesses privados. Já em pedido de impeachment entregue ao presidente do Senado, David Alcolumbre (União Brasil-AP), parlamentares afirmam que suposta conduta de Moraes é “incompatível com a dignidade do cargo”. De acordo com os signatários do documento, a omissão do Senado “significaria aceitar que ministros do Supremo Tribunal Federal estejam acima de qualquer controle político-constitucional, o que afronta diretamente o regime republicano e o princípio da responsabilidade dos agentes públicos”.
O impeachment, aqui, não é revanche política, não é ataque ao Judiciário e não é retaliação institucional. É, antes de tudo, um dever constitucional, um gesto de respeito à Constituição e um recado claro à à sociedade brasileira de que ninguém — absolutamente ninguém — está acima da lei, do decoro e da República. Senadores também pedem que Moraes preste esclarecimento. Em um terceiro documento, o grupo pediu que Alcolumbre convoque o ministro para falar sobre o caso em sessão da CAE (Comissão de Assuntos Econômicos). Moraes teria procurado Galípolo pelo menos quatro vezes, segundo O Globo. Três delas teriam sido por telefone e uma presencialmente.
Fonte Uol
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