O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), divulgou, nesta segunda-feira (22/9), uma nota dura em resposta à ampliação da chamada Lei Magnitsky pelo governo dos Estados Unidos. A medida, anunciada pelo Departamento do Tesouro, incluiu a advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do magistrado, e atinge a empresa LEX – Institutos de Estudos Jurídicos, da qual ela e os filhos são sócios.
Na manifestação, Moraes classificou a decisão como “ilegal e lamentável” e acusou Washington de violar o Direito Internacional, a soberania do Brasil e a independência do Judiciário. “A ilegal e lamentável aplicação da Lei Magnitsky à minha esposa, não só contrasta com a história dos Estados Unidos da América, de respeito à lei e aos direitos fundamentais, como também violenta o Direito Internacional, a Soberania do Brasil e a independência do Judiciário”, afirmou.
O magistrado destacou que a independência judicial e a defesa da soberania nacional são princípios inegociáveis. “Juízes brasileiros não aceitarão coações ou obstruções no exercício de sua missão constitucional conferida soberanamente pelo povo brasileiro”, disse. Moraes também reiterou que seguirá atuando com “independência e imparcialidade” em suas decisões no STF.
A reação veio no mesmo dia em que os Estados Unidos revogaram o visto do advogado-geral da União, Jorge Messias, outro gesto que ampliou a tensão diplomática entre os dois países. Em nota à imprensa, Messias afirmou que as novas sanções representam “um desarrazoado conjunto de ações unilaterais, totalmente incompatíveis com a pacífica e harmoniosa condução de relações diplomáticas e econômicas edificadas ao longo de 200 anos”. “Diante desta agressão injusta, reafirmo meu integral compromisso com a independência constitucional do nosso Sistema de Justiça e recebo sem receios a medida especificamente contra mim dirigida. Continuarei a desempenhar com vigor e consciência as minhas funções em nome e em favor do povo brasileiro”, declarou o advogado-geral da União.
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