A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado encerrou seus trabalhos nessa terça-feira sem aprovar um relatório final. O parecer apresentado pelo relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), foi rejeitado por 6 votos a 4, após mudanças na composição do colegiado e orientação contrária da base governista. O texto, porém, escalou a crise entre o Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF) ao propor o indiciamento de três ministros da Corte — Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes e do procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Antes da votação do relatório, houve substituições de integrantes da CPI, com a entrada de parlamentares alinhados ao governo nas vagas de titulares — movimento criticado por senadores da oposição, que classificaram a mudança como tentativa de inviabilizar o aval ao parecer. A nova correlação de forças foi decisiva para o resultado final.
Embora o relatório tenha sido reprovado, o embate com o STF já estava deflagrado. Vieira enfatizou, no parecer, que os ministros teriam adotado “condutas incompatíveis com o exercício de suas funções”, incluindo decisões judiciais que, na avaliação da CPI, teriam limitado ou interferido nas investigações.
Ao destacar o caso do Banco Master, o relatório sugeriu que ministros do STF teriam relação ou proximidade com o o dono da instituição, Daniel Vorcaro. Também questionou decisões judiciais tomadas durante o curso das investigações. As conclusões provocaram forte reação na Corte. Em manifestações públicas, magistrados classificaram o parecer como um “erro histórico”, “equívoco técnico” e tentativa de criminalizar a atividade jurisdicional, especialmente no que diz respeito à concessão de habeas corpus.
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