Conforme o texto, já aprovado em definitivo na Alego, espaços deverão oferecer assistência completa para garantir reintegração Foi aprovado em segunda e definitiva votação o Projeto de Lei (PL), de autoria da deputada estadual Vivian Naves (PP), que vai ampliar a rede de proteção às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar em Goiás. O texto determina a criação de Casas de Abrigo em Goiás para garantir acolhimento a elas. Depois do aval do plenário da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), o texto agora vai à sanção do governador Ronaldo Caiado (UB).
O PL determina que o Estado disponibilize os espaços com infraestrutura adequada também para receber filhos ou filhas menores de 18 anos de idade. Todas elas deverão oferecer assistência psicossocial, jurídica, de alimentação e estadia.
O texto prevê ainda que as Casas de Abrigo serão instaladas em cidades-polo de Goiás, conforme definido em regulamento. O projeto abre a possibilidade de trabalho conjunto com municípios e outras entidades civis para reintegrar mulheres vítimas de violência à sociedade em até 90 dias depois do acolhimento.
Em Goiás, dados já consolidados da Secretaria de Segurança Pública (SSP-GO), mostram que, entre 2021 e 2022, houve 102 feminicídios. O número de estupros se aproxima de 500 no período, enquanto as queixas de ameaça e denúncias de lesão corporal, somadas, passam de 45 mil. Vivian ressalta que as Casas de Abrigo são mais uma ferramenta importante para reduzir os índices de violência contra a mulher.
“É imperativo que atuemos em várias frentes no combate à violência contra a mulher, considerando os dados alarmantes registrados pela Secretaria da Segurança Pública de Goiás. Este projeto visa a construção de Casas de Abrigo em número suficiente para atender à real demanda das mulheres e tentar reduzir o índice de feminicídio no Estado. A falta de abrigo deixa as mulheres em estado de vulnerabilidade, à mercê de seus agressores, e esta iniciativa busca oferecer-lhes um refúgio em momentos de angústia”, destacou a deputada. Atualmente, ressalta Vivian, somente Anápolis e Goiânia dispõem de Casas de Abrigo, instituídas pelos próprios municípios.
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