A Polícia Federal (PF) afirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que, para garantir a efetividade da prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), seria necessário manter agentes dentro da residência dele. A manifestação foi enviada após o ministro Alexandre de Moraes determinar, nesta terça-feira (26/8), o reforço da vigilância no endereço do político, em Brasília.
Segundo a PF, a tornozeleira eletrônica utilizada por Bolsonaro envia informações em tempo real, mas depende de conexão com a internet. A corporação alertou que, em caso de falha no sinal, haveria uma janela de tempo em que o ex-presidente poderia tentar fugir sem que a violação fosse detectada de imediato.
“No monitoramento eletrônico, mesmo com equipes de prontidão em tempo integral, não há garantia de que o custodiado não consiga empreender uma fuga, caso tenha essa intenção”, registrou a Polícia Federal no parecer encaminhado ao STF.
A corporação destacou que apenas a vigilância externa da residência não seria suficiente para evitar a saída de Bolsonaro. Como precedente, citou o caso do ex-juiz Nicolau dos Santos Neto, conhecido como “Lalau”, que cumpriu prisão domiciliar com agentes dentro da casa dele para impedir descumprimento da medida. A PF também informou ter estabelecido contato com a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) para viabilizar a atuação em conjunto com a Polícia Penal Federal, caso o Supremo determine medidas adicionais de segurança. Para a Polícia Federal, a presença de agentes no interior da residência de Bolsonaro seria “imperiosa” para assegurar o cumprimento da prisão domiciliar e prevenir qualquer tentativa de descumprimento da decisão judicial.