O Ministério Público Federal de Goiás (MP-GO) e Tribunal de Contas do Município (TCM) informaram nesta semana às emissoras da Fundação Frei João Batista Vogel (Rádio São Francisco e Rádio 96,3 FM) que não existe impedimento legal de que a obra inacabada da câmara municipal localizada na Avenida Brasil seja retomada. Antes dessa informação, a alegação dos poderes executivo e legislativo era de que a obra está judicializada, como meio de justificativa da não retomada da construção. Paralisada desde a gestão João Gomes, na época filiado ao Partido dos Trabalhadores (PT), o elefante branco anapolino, segue gerando debates entre a população. Desde o dia em que noticiado pelas emissoras de rádio da Fundação, a assinatura de contrato de locação da nova sede da Câmara Municipal de Anápolis, no mês passado, a produção de Jornalismo das emissoras de rádio recebeu diversos questionamentos de ouvintes sobre a obra.
Questionado sobre o porquê de não retomar as obras, a Câmara Municipal afirmou que a única certeza que se tem é de que os vereadores não vão para o local e que a obra é de responsabilidade do município. Procurada pela Produção de Jornalismo, a Procuradoria-Geral do Município afirmou que não comenta sobre o assunto. De acordo com o TCM, o processo transitou em julgado em 5 de dezembro de 2016, sem possibilidade recursal e que desde 14 de fevereiro de 2017 o processo está no município de Anápolis.
De acordo com o órgão, não há determinação para demolição, pois a obra é de responsabilidade do gestor, que está sujeito à apreciação do TCMGO.
Ministério Público de Goiás
As ações do MP buscam a responsabilização dos envolvidos em irregularidades, elas não pedem o fim da obra. Mas o promotor do caso, Arthur Jacon ponderou que não tem como se manifestar sobre a continuidade ou não da obra em termos técnicos e operacionais.
Texto: Lucas Almeida
Foto: Jonathan Cavalcante
Matéria: Rádio São Francisco e 96,3 FM.
