O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta sexta-feira (21/2), a suspensão da plataforma de vídeos Rumble no Brasil. A decisão ocorre um dia após a empresa ser intimada a indicar representantes legais no país, como prevê o Marco Civil da Internet. Segundo o magistrado, a rede social cometeu reiterados descumprimentos judiciais.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta sexta-feira (21/2), a suspensão da plataforma de vídeos Rumble no Brasil. A decisão ocorre um dia após a empresa ser intimada a indicar representantes legais no país, como prevê o Marco Civil da Internet. Segundo o magistrado, a rede social cometeu reiterados descumprimentos judiciais.
“Determino a suspensão imedata, completa e integral, do funcionamento do “Rumble INC.” em território nacional, até que todas as ordens judiciais proferidas nos presentes autos – inclusive com o pagamento das multas – sejam cumpridas e seja indicado, em juízo, a pessoa física ou jurídica representante em território nacional”, escreveu o ministro.
Alexandre de Moraes também determinou a aplicação da multa de R$ 50 mil para pessoas e empresas que usarem rede privada, como VPN, ou outros “subterfúgios tecnológicos” para acessar a rede durante o período de bloqueio. “APLICAÇÃO DE MULTA DIÁRIA de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) às pessoas naturais e jurídicas que incorrerem em condutas para fraudar a decisão judicial, com a utilização de subterfúgios tecnológicos (como por exemplo o VPN, entre outros) para a continuidade de utilização e comunicações pelo “X”, enquanto durar a suspensão, sem prejuízo das demais sanções civis e criminais, na forma da lei”, ordenou.
Fonte Correio Brazilense
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