O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira, 4, a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão foi tomada após o ministro considerar que Bolsonaro descumpriu de forma reiterada as medidas cautelares impostas anteriormente.
De acordo com a decisão, Bolsonaro está proibido de receber visitas, exceto de seus advogados, e só poderá manter contato com pessoas previamente autorizadas pelo STF. Além disso, o ex-presidente está impedido de utilizar celular, seja diretamente ou por meio de terceiros. A medida ocorre após um episódio ocorrido no domingo, 3, quando o senador Flávio Bolsonaro realizou uma chamada de vídeo com o pai durante uma manifestação em Copacabana, no Rio de Janeiro.
Moraes também manteve as restrições que proíbem Bolsonaro de se aproximar de embaixadas, manter contato com embaixadores ou autoridades estrangeiras e utilizar redes sociais.
O ministro deixou claro que qualquer violação às condições da prisão domiciliar ou das demais medidas cautelares poderá levar à revogação da decisão e à decretação imediata da prisão preventiva, conforme previsto no artigo 312, parágrafo 1º, do Código de Processo Penal.