Prazo para cumprimento de decisão judicial terminou às 15h desta quinta-feira (5). Local foi invadido no dia 20 de fevereiro
Famílias que habitam, de forma irregular, uma área localizada entre Anápolis e Terezópolis – às margens da BR-060 – iniciaram o processo de desocupação do local. O movimento na propriedade teve início por volta das 6h desta quinta-feira (5) Este espaço estava ocupado desde o último dia 20 de fevereiro por 805 famílias. Oficiais de Justiça estiveram no local na quarta-feira (4/03) para cumprimento imediato de reintegração de posse, mas o advogado das famílias conseguiu estender o prazo.A desocupação atende liminar concedida pelo juiz Carlos Eduardo Martins da Cunha no último dia 22 de fevereiro. Na decisão, o magistrado afirma que a Construtora Jade LTDA ME demonstrou, por meio de certidões de matrículas atualizadas do imóvel, que é proprietária do espaço. Porém, o advogado das famílias, Itamar Jácome, argumenta que o pedido de desocupação é errôneo e mal elaborado, “já que não preenche os requisitos exigidos pelo Código Civil”. “O juiz decidiu pela reintegração de posse sem ouvir as partes. Faltavam dados, inclusive, que comprovassem que a construtora é a dona do terreno”. Jácome diz que as famílias já começaram a sair do local, mas não soube precisar quantas já deixaram a ocupação. Segundo ele, muitas não têm para onde ir. “Lá virou uma verdadeira cidade. Tem gente que só tinha aquilo lá. Tentamos apoio da prefeitura de Terezópolis, mas não houve o menor interesse de ajudar as pessoas”, criticou. Itamar deve ir até o local nas próximas horas para verificar se a desocupação foi feita de forma tranquila e sem violência. Policiais militares (PMs) continuam na ocupação.
Fonte: Mais Goias
