O Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim) será descontinuado até o fim do ano letivo. A decisão foi publicada em um ofício circular do Ministério da Educação na última segunda-feira, 10.
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Goiás tinha sete escolas no formato, mas em janeiro deste ano, a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) rescindiu os Acordos de Cooperação Técnica das Escolas Cívico-Militares, firmado com Ministério da Educação, e todas migraram para o modelo Colégios Estaduais da Polícia Militar (CEPMG).
Isso significa que as unidades do Estado não serão afetadas pela decisão do governo federal. Por meio de nota, a Seduc explicou que o Estado tem Colégios Estaduais desde 1998. Atualmente, são 76 unidades, mas nenhuma será afetada pela decisão do Governo Federal. “A mudança foi realizada por projeto de lei aprovado na Assembleia Legislativa de Goiás”, disse o órgão.
Flávio de Castro, presidente do Conselho Estadual de Educação de Goiás, explica que o programa de escolas militares e cívico-militares são polêmicos. “Quando você tem uma cidade em que só tem uma escola, você tem que dar opções de escolas que não sejam escolas com carimbo de ser confessional, ou indígena ou militar, certo?”, questiona. Ele diz ainda que “as escolas militares no Estado de Goiás estão vinculadas ao comando da polícia militar do estado” e que não houve um intercâmbio das escolas.
Ele argumenta, no entanto, que não vê problemas quando há um número maior de escolas públicas ofertando o ensino. “Desde que elas estejam cumprindo com o que está previsto na lei eu não vejo problema quando se é cumprido as resoluções do Conselho e dando acesso a todos que procuram. O pilar básico da educação é acesso, permanência e êxito, é isso que a gente tem que lutar para que todos tenham acesso”, defende.
120 mil alunos
Lançado em setembro de 2019, o programa tinha como meta implantar 216 modelos em todo o país até este ano. Voltado para escolas públicas de ensino regular com baixo resultado no Ideb e que atendem alunos em situação de vulnerabilidade, o programa poderia ser aderido, de forma voluntária, por estados e municípios.
O modelo é mantido com verbas do Ministério da Defesa ou da Polícia Militar local e com autonomia para montar o currículo e a estrutura pedagógica, se diferenciando dos colégios militares.
Atualmente, são 202 escolas e cerca de 120 mil alunos. As unidades do programa não serão fechadas, mas reintegradas à rede regular de ensino.
São dois modelos no Pecim. Em um deles, o próprio governo federal paga militares da reserva para auxiliar em atividades de gestão, assessoria e monitoria. Esses militares, portanto, não dão aulas. O adicional pro labore chega a R$ 9.152. Já no segundo modelo, o MEC repassa as verbas para as escolas implementadas no modelo, o que pode incluir gastos com infraestrutura.
Escolas cívico-militares de Goiás foram integradas ao CPMG
- Colégio Estadual de Águas Lindas, em Águas Lindas de Goiás;
- Colégio Estadual Céu Azul Valparaíso de Goiás, em Valparaíso;
- Colégio Estadual Maria Abadia Meireles Shinohara, em Luziânia;
- Escola Estadual CAIC José Elias de Azevedo, em Santo Antônio do Descoberto;
- Escola Estadual CIM Lourdete de Fátima Sutir, em Planaltina;
- Colégio Estadual Professor José Monteiro Lima, em Padre Bernardo;
- Colégio Estadual Ocidental, em Cidade Ocidental;
- Colégio Municipal Professor José Nogueira de Moraes, em Aragarças.
- Fonte Jornal opção
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