O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quinta-feira (11) o ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão, em regime fechado, além do pagamento de 124 dias-multa, cada um no valor de dois salários mínimos.
A decisão foi tomada pela Primeira Turma do STF, por 4 votos a 1. Votaram pela condenação os ministros Alexandre de Moraes (relator), Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino. O único voto divergente foi o de Luiz Fux, que defendeu a absolvição.
Bolsonaro foi considerado culpado pelos crimes de:
• Tentativa de golpe de Estado
• Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
• Organização criminosa armada
• Dano qualificado
• Deterioração de patrimônio tombado
O processo investiga a participação de Bolsonaro em atos que buscavam invalidar o resultado das eleições de 2022, incluindo o incentivo a ataques contra instituições democráticas e a elaboração de um suposto plano de golpe militar. Com a decisão, o ex-presidente passa a cumprir pena em regime fechado, tornando-se a primeira autoridade máxima do país a ser condenada por tentativa de ruptura institucional na história recente do Brasil.
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