A deputada estadual, Vivian Naves (PP), aportada no exemplo de sucesso do Procon/SP, propôs, recentemente, em projeto de lei que já tramita na Assembleia Legislativa de Goiás – ALEGO, a instituição do Procon 100% digital no estado. A ideia, segundo explica a parlamentar, é que em uma plataforma online se registrem todas as ações do processo, desde a reclamação inicial até as audiências de conciliação e posterior homologação de eventuais acordos.
A ideia de seguir o sistema que atualmente abastece os processos judiciais, por exemplo, profissionalizará a busca do consumidor pelo seu direito, agilizando a solução dos mais complexos casos, reforça Vivian. “Citamos no texto que a plataforma digital permitirá aos advogados consultar todas as peças processuais dos clientes, sejam empresas ou consumidores, e preparar recursos, impugnações, manifestações e anexar documentos. Isso vai gerar ganhos muito importantes no setor”, avalia Vivian, que também é advogada por formação.
Dentre os benefícios agregados com a proposta, de acordo com o defendido pela deputada, está exatamente o de cessar custos de deslocamento e de tempo que, por vezes, a pessoa ali prejudicada ainda precisa ter para buscar eventual ressarcimento de dano.
“Tudo poderá ser resolvido no ambiente virtual, isso vai evitar aquela agonia do cidadão ir lá na audiência presencial, sendo que muitas vezes ela precisa ser adiada, o que faz com que o prejuízo só aumente. O ambiente virtual vai facilitar e agilizar todo o serviço, permitindo também o próprio Poder Público em exercer melhor seu papel”, acrescentou.
