Com mais de 13 horas contando os intervalos, e cerca de 11 horas retirando eles, o voto do ministro Luiz Fux no julgamento do STF do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus por tentativa de golpe de estado, já está registrado como um dos mais longos da história. Dos últimos 10 anos, ele ocupa a primeira posição, ultrapassando o voto de 6 horas e 30 minutos (divididas em dois dias) do ministro Celso de Mello no caso da criminalização da homofobia e transfobia. No entanto, dois votos no julgamento do mensalão, em 2012, ultrapassam o período de Fux. Eles são de Joaquim Barbosa, com 15 horas e 48 minutos, e de Ricardo Lewandowski, com 15 horas e quatro minutos. O voto da ministra Carmem Lúcia pode formar maioria nesta quinta (11) a favor da condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro na Primeira Turma do STF. O julgamento do núcleo crucial da trama golpista será retomado às duas da tarde, com o placar em 2 a 1, a favor da condenação.
O início da sessão extra estava marcado para as nove da manhã, mas foi adiado porque a audiência para leitura do voto do ministro Luiz Fux demorou mais de 13 horas e só terminou perto das 23h. Em mais de quatrocentas e vinte páginas, Fux divergiu fortemente do relator Alexandre de Moraes e do ministro Flávio Dino e absolveu Bolsonaro de todos os crimes imputados pela PGR. O presidente da Primeira Turma, Cristiano Zanin, também pode votar ainda nesta quinta-feira (11) e a dosimetria das penas, no caso de condenação, será definida nesta sexta (12). Além de Bolsonaro, o ministro Luiz Fux inocentou os réus Almir Garnier; Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira; Augusto Heleno; Anderson Torres e Alexandre Ramagem de todos os crimes. O magistrado só votou pela condenação do general Walter Braga Netto e do delator Mauro Cid – e em apenas 1 dos 5 crimes atribuídos a eles: o de tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito.
Nesse caso, já há maioria para condenar o general e o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro pelo crime. Na longa sessão, o ministro Luiz Fux analisou separadamente cada crime imputado a cada um dos oitos réus. Ele também fez questão de analisar os atos isolados apontados pela Procuradoria-Geral da República. Na denúncia, o procurador Paulo Gonet considera que todos os atos devem ser examinados em conjunto. O primeiro crime analisado por Luiz Fux foi organização criminosa armada. Ele avaliou que não houve esse delito e votou pela absolvição de todos os réus. O ministro Fux afirmou que as condutas do crime de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito acabam sendo absorvidas pelo golpe de Estado.
Além de juntar os dois crimes, o ministro afirmou que não há golpe de estado sem a deposição do regime democraticamente eleito. Ao analisar as denúncias de dano qualificado e deterioração do patrimônio público, o ministro Luiz Fux afirmou que a PGR não demonstrou a ligação dos réus com os ataques no dia 8 de janeiro de 2023. O magistrado também afirmou que o ex-presidente Jair Bolsonaro não pode ser responsabilizado por atos de terceiros na depredação das sedes dos Três Poderes. Ainda no voto sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro, o ministro Luiz Fux analisou acusações sobre a “Abin paralela”; ataques ao sistema eleitoral e a minuta do golpe.
O magistrado considerou que não há provas de uso indevido da Agência e que as críticas às urnas eletrônicas não configuraram tentativa de abolir o regime democrático, mas busca pela “verdade dos fatos”. Fux também considerou que a “minuta do golpe” não pode ser considerada como prova. Antes de se posicionar sobre as denúncias contra os oito réus, o ministro Luiz Fux analisou as questões preliminares apresentadas pelos advogados. Na maioria dos casos, ele divergiu dos ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino, que rejeitaram todos os pedidos. Luiz Fux aceitou o argumento dos advogados de que houve cerceamento de defesa e pediu a nulidade do processo, alegando que o STF não é o tribunal adequado para o julgamento do núcleo principal da trama golpista. Após a sessão, o advogado de Bolsonaro, Paulo Cunha Bueno, comemorou o voto do ministro Luiz Fux.
Fonte CBN
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