A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara deve votar, nesta terça-feira, o projeto que anistia os envolvidos nos atos de 8 janeiro de 2023 que culminaram na depredação dos prédios dos Três Poderes. A proposta, que teve parecer favorável do relator Rodrigo Valadares (União-SE), abrange, inclusive, as pessoas que fizeram doações, forneceram apoio logístico ou publicaram mensagens nas redes sociais dos atos.
O projeto é visto pelo PL como o caminho para reverter a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro. O presidente da legenda, Valdemar Costa Neto, admitiu, em meados deste mês, que vai lutar para incluir o ex-chefe do Executivo na proposta. Ele argumentou que o caminho legislativo é mais “fácil” do que tentar uma decisão favorável na Justiça Eleitoral. “(O projeto de lei) não trata do assunto do Bolsonaro. Vamos ter de fazer isso no andar da carruagem”, frisou, na ocasião.
“Temos que trabalhar com o projeto de anistia, que está na CCJ. Tenho uma reunião com o Arthur para falar sobre isso, porque precisa ser dentro da lei. Precisamos disso. Mas precisamos saber qual a maneira”, destacou, em entrevista à GloboNews. A proposta em tramitação também derruba todas as medidas de restrição de direitos impostas aos golpistas, como prisão, uso de tornozeleira eletrônica e limitações ao uso de meios de comunicação, plataformas digitais e redes sociais deles. No parecer, Valadares argumenta que as condenações são injustas, pois, segundo ele, não houve tentativa de golpe em 8 de janeiro “devido à falta de liderança e à ausência de apoio militar”. Também diz que os extremistas “não souberam naquele momento expressar seu anseio”. Os ataques provocaram prejuízos de mais de R$ 23 milhões, de acordo com as instituições afetadas.
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